| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade analisar as políticas de promoção da
igualdade racial, com enfoque no sistema de cotas declarados na Lei n°
12.711/2012, que prevê a reserva de vagas nas instituições federais de ensino
superior e técnico para os estudantes de escola pública, negros e indígenas,
grupos esses que são desfavorecidos socialmente. Dessa forma foi feito um
estudo da formação da população brasileira, com destaque para a população
negra, para compreender a conjuntura atual desse povo. O desenvolvimento
deste trabalho baseia-se através do método dialético e dedutivo, com a
utilização da doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Além
disso, pretende-se identificar a evolução dos institutos jurídicos de grande
relevância na sociedade, como Declaração Universal dos Direitos Humanos,
como também examinar o princípio da dignidade humana, que norteia todo o
ordenamento jurídico. Ademais, discutiu-se sobre as formas de discriminação,
o estabelecimento do racismo nas relações sociais, observado as
conseqüências nefastas desses crimes. Neste diapasão, foram abordadas as
ações afirmativas, avaliando sua natureza jurídica, tendo como base a
observância do princípio da igualdade, destacou-se a igualdade material, como
meio de garantir a justiça social. Por fim, foram identificadas as políticas de
promoção da igualdade social, destacando-se os reflexos das cotas raciais nas
universidades. | en_US |
