POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O REFLEXO DA LEI N° 12.711/2012

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar as políticas de promoção da igualdade racial, com enfoque no sistema de cotas declarados na Lei n° 12.711/2012, que prevê a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico para os estudantes de escola pública, negros e indígenas, grupos esses que são desfavorecidos socialmente. Dessa forma foi feito um estudo da formação da população brasileira, com destaque para a população negra, para compreender a conjuntura atual desse povo. O desenvolvimento deste trabalho baseia-se através do método dialético e dedutivo, com a utilização da doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Além disso, pretende-se identificar a evolução dos institutos jurídicos de grande relevância na sociedade, como Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também examinar o princípio da dignidade humana, que norteia todo o ordenamento jurídico. Ademais, discutiu-se sobre as formas de discriminação, o estabelecimento do racismo nas relações sociais, observado as conseqüências nefastas desses crimes. Neste diapasão, foram abordadas as ações afirmativas, avaliando sua natureza jurídica, tendo como base a observância do princípio da igualdade, destacou-se a igualdade material, como meio de garantir a justiça social. Por fim, foram identificadas as políticas de promoção da igualdade social, destacando-se os reflexos das cotas raciais nas universidades.