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POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO: UMA ANÁLISE DAS LINHAS DE AÇÕES IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN

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Trabalho de Conclusão do Curso de Direito (2.961Mb)
Data
2015
Autor
Silva, Fagner da Cruz Amaro da
Metadata
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Resumo
Na sociedade atual as políticas públicas de atendimento aos idosos e mais especificamente os direitos dos Idosos de modo geral tornou-se foco de discussões a nível nacional. Isso em função do processo de envelhecimento da população brasileira, que tem provocado uma transição de país de maioria populacional jovem para um país que em breve contará com uma população de maioria idosa. Seguindo o raciocínio de transição, tem-se também mudanças no ordenamento jurídico do brasileiro, uma vez que, o amparo legal em prol dos idosos surge com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu artigo 230, e mais tarde com a criação e aprovação do Estatuto do Idoso por meio da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Nesse contexto, este trabalho aborda a política de atendimento ao idoso tendo no município de Nova Cruz/RN, tendocomo objetivo Estudar e compreender a política de atendimento ao idoso por meio da análise das linhas de ações implementadas no município supracitado; sedo que para a realização deste trabalho, se fez necessário seguir um método, que no caso desta pesquisa foi o método analítico-dedutivo fazendo uso também do estudo e visitas de campo, aplicação de questionários e manuseios dos dados qualitativos e/ou quantitativos. Concluiu-se, portanto, que o município de Nova Cruz/RN, não desenvolve uma política de atendimento aos idosos de modo abrangente, haja vista que, o município tem uma população idosa que representa 12% do total populacional e o poder público municipal só atende por meio das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Grupo Mestres da Vida, conhecido como Centro de Convivência de Idosos – CCI, apenas 3,2% do total de idosos do município. Destarte, existem lacunas no município acerca dos direitos dos idosos que necessitam ser sanadas num futuro próximo, por meio da ampliação pelo poder público da abrangência de atendimento para contemplar o maior número possível de idosos do município, desenvolvendo um trabalho voltado principalmente para a escolarização e divulgação de informações inerentes ao Estatuto do Idoso.
URI
https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/835
Collections
  • CURSO DE DIREITO DO CAN

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