| dc.description.abstract | Em um panorama constitucional principiado por valores democráticos, onde o povo em toda a
sua pluralidade é elencado a titular soberano, não se pode conceber que a cidadania ainda se
cinja aos resultados das urnas. Diante desse cenário, as hodiernas reivindicações populares
desvelam o sentimento de não representatividade política e o sufocamento das minorias e
grupos não hegemônicos ansiosos pela horizontalização dos espaços de poder. É sob essa
conjuntura que o presente trabalho nutre a pesquisa entorno dos instrumentos materializadores
da democracia em seu viés participativo, como forma alternativa e complementar ao
paradigma da representação. Nesse prisma, sob a óptica da teoria do agir comunicativo e
emancipatório, o trabalho objetiva avaliar os mecanismos de solidificação da teorética
soberania popular no Estado Democrático de Direito e a sua consequente e umbilical
concretização constitucional, elegendo-se como centro da pesquisa a aferição da
potencialidade das audiências públicas parlamentares enquanto substrato da participação
política dos cidadãos, analisando sua construção institucional e fática para que se perquira a
sua natureza e nuances enquanto elo entre a representação e a atuação direta do povo. Para
tanto, perscrute-se os eixos temáticos mais recorrentes, sendo apreciado se elas direcionam à
instrução de matéria legislativa ou ao debate sobre temáticas de interesse público, inquirindo se o verdadeiro papel da opinião da sociedade civil na atuação dos seus representantes nesse
contexto. Outrossim, será traçado um paralelo entre as audiências no complexo legiferante do
Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, optando-se por
estas como centro de exames, relevando-se o fato do Município ser, em tese, o ente federativo
geograficamente e culturalmente mais próximo do cidadão. Nesse norte, investiga-se a
pertinência temática, a procedimentalização e efetividade das audiências públicas realizadas
no âmbito parlamentar do Município de Natal, como objeto de recorte da pesquisa. À luz dos
dados investigados, dos conceitos da doutrina abalizada e da ressonância dos sistemas
políticos, jurídicos e sociológicos, fora utilizado o método dedutivo, a partir de levantamento
bibliográfico e compilação legislativa, primando-se pela interdisciplinariedade e pela
fenomenologia. Nesse pórtico, constatando as celeumas que desvirtuam o instituto, serão
propostos caminhos em direção à maior efetividade da audiência pública enquanto
instrumento, de fato, propiciador da inserção cidadã nos espaços de poder, enveredando rumo
a uma real emancipação popular e à concretização democrática. | en_US |
