AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARLAMENTARES E A CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA: A EXPERIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL NOS ANOS DE 2013 E 2014

Abstract

Em um panorama constitucional principiado por valores democráticos, onde o povo em toda a sua pluralidade é elencado a titular soberano, não se pode conceber que a cidadania ainda se cinja aos resultados das urnas. Diante desse cenário, as hodiernas reivindicações populares desvelam o sentimento de não representatividade política e o sufocamento das minorias e grupos não hegemônicos ansiosos pela horizontalização dos espaços de poder. É sob essa conjuntura que o presente trabalho nutre a pesquisa entorno dos instrumentos materializadores da democracia em seu viés participativo, como forma alternativa e complementar ao paradigma da representação. Nesse prisma, sob a óptica da teoria do agir comunicativo e emancipatório, o trabalho objetiva avaliar os mecanismos de solidificação da teorética soberania popular no Estado Democrático de Direito e a sua consequente e umbilical concretização constitucional, elegendo-se como centro da pesquisa a aferição da potencialidade das audiências públicas parlamentares enquanto substrato da participação política dos cidadãos, analisando sua construção institucional e fática para que se perquira a sua natureza e nuances enquanto elo entre a representação e a atuação direta do povo. Para tanto, perscrute-se os eixos temáticos mais recorrentes, sendo apreciado se elas direcionam à instrução de matéria legislativa ou ao debate sobre temáticas de interesse público, inquirindo se o verdadeiro papel da opinião da sociedade civil na atuação dos seus representantes nesse contexto. Outrossim, será traçado um paralelo entre as audiências no complexo legiferante do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, optando-se por estas como centro de exames, relevando-se o fato do Município ser, em tese, o ente federativo geograficamente e culturalmente mais próximo do cidadão. Nesse norte, investiga-se a pertinência temática, a procedimentalização e efetividade das audiências públicas realizadas no âmbito parlamentar do Município de Natal, como objeto de recorte da pesquisa. À luz dos dados investigados, dos conceitos da doutrina abalizada e da ressonância dos sistemas políticos, jurídicos e sociológicos, fora utilizado o método dedutivo, a partir de levantamento bibliográfico e compilação legislativa, primando-se pela interdisciplinariedade e pela fenomenologia. Nesse pórtico, constatando as celeumas que desvirtuam o instituto, serão propostos caminhos em direção à maior efetividade da audiência pública enquanto instrumento, de fato, propiciador da inserção cidadã nos espaços de poder, enveredando rumo a uma real emancipação popular e à concretização democrática.