| dc.description.abstract | A ideia deste trabalho foi analisar a compra de votos nas eleições como
um atentado a democracia e abuso de poder econômico. Para isso, iniciou-se com
um estudo desde as primeiras eleições no Brasil Colônia, Império e República, como
também foi visto o conceito de corrupção, corrupção eleitoral e compra de votos.
Conceituaram-se, então, os princípios fundamentais do direito eleitoral, eficácia na
coibição da compra de votos, bem como os movimentos sociais que combatem a
compra de votos. Por último, destacamos o regime eleitoral e penal na compra do
voto, a lei da Ficha Limpa, sanções penais sobre a compra de votos, o papel da
Justiça Eleitoral e uma análise crítica sobre compra de votos. Esta monografia teve
como objetivo o de analisar a compra de votos nas eleições como sendo uma prática
abusiva contra a democracia e a Constituição Federal. Para o desenvolvimento da
pesquisa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica. | en_US |
