| dc.description.abstract | Neste trabalho acadêmico-científico trabalha-se o ilícito improbidade administrativa,
fazendo-se uma análise da atuação do Ministério Público Estadual de Nova Cruz/RN
nos últimos cinco anos, no que concerne a promoção de atitudes preventivas,
investigativas e coercitivas para o combate desta mazela jurídica. Neste sentido, teve se como objetivo de se analisar o fenômeno antijurídico da improbidade
administrativa, frente a atuação do Ministério Público Estadual de Nova Cruz/RN,
utilizando-se de pesquisa bibliográfica e estudo de caso para tanto. Tenta-se verificar
como o Ministério Público Estadual está atuando no combate a improbidade
administrativa, como também, faz-se reflexões sobre o conceito e variedades deste
ilícito, bem como se questionar sobre a existência ou não de efetividade da Lei Federal
8.429/92 quanto as suas sanções e principalmente, busca-se identificar possíveis
mudanças no cenário da Comarca de Nova Cruz/RN, devido a presença do Ministério
Público Estadual durante o período já citado. A motivação deste trabalho dar-se devido
a discrepância existente entre ampla legitimação dada ao órgão ministerial, somada
as duras sanções trazidas pela conhecida Lei da Improbidade, versus a impunidade
em demasiado vivenciada por administradores ímprobos. Ao fim deste estudo
percebe-se que ainda é necessário um maior aperfeiçoamento das Instituições
responsáveis pela aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, tornando o
combate aos atos de improbidade administrativa mais eficazes, para tanto, sugere-se
a melhoria não apenas dos meios coercitivos aos atos de improbidade administrativa,
especificamente, à corrupção, mas dos meios preventivos também, bem como
observa-se que a sociedade ainda precisa de uma mudança de postura que agregue
valor a esta causa nobre que é o combate a atos ímprobos. Assim, espera-se que a
coibição, advinda da prevenção ao combate destes atos venha a crescer e se
aprimorar com o decorrer dos anos. | en_US |
