| dc.description.abstract | Com a promulgação da Constituição no Brasil em 1988, a nossa República
Federativa sofre alguma mudança em seu ordenamento jurídico, surgindo um
conceito mais democrático, condizente com os anseios constitucionais, como
também, da sociedade brasileira. Esta última, marcada por grandes inovações
científicas e tecnológicas, ainda convive com questionamentos relativos à natureza e
execução dos direitos políticos dos policiais militares antes, durante e depois do
pleito eleitoral. Analisando até que ponto a aplicação das normas contribuem para a
efetivação dos direitos eleitorais. Verificar qual a eficácia que as normas de direitos
políticos exercem no sistema jurídico nacional. A pesquisa científica realizou-se
através do método exegético jurídico, tendo com base o estudo teórico na doutrina
abalizada, consulta a artigos e revistas online e análise da legislação pertinente para
o levantamento de dados consistentes sobre a realidade atual dos Direitos Políticos
dos militares. A experiência de escrever sobre o tema possibilita o estreito
relacionamento do mundo acadêmico com o leitor de uma forma geral sobre o
assunto: o policial militar e os seus direitos políticos. Foi possível identificar alguma
alternativa para o problema lançado. Nisso, trouxe a tona como positivo o exercício
do direito ao voto pelos militares do Estado do Rio Grande do Norte à contribuição
da democracia no país como um todo, como também às diversas instituições co irmãs assim chamadas. Diante do exposto, constatou-se que os direitos políticos dos
policiais militares têm sido impossibilitados à consecução diante da ausência de
políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos políticos enquanto direitos
fundamentais. | en_US |
