| dc.description.abstract | Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem por finalidade realizar um estudo
investigativo, sobretudo pedagógico, sobre a forma de nomeação dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal, considerando as implicações jurídicas e políticas da
escolha dos seus membros, em face da credibilidade e da transparência das suas
atividades judicantes como cúpula enquanto Poder Judiciário, sendo instância de
recurso ou tribunal constitucional. O presente trabalho analisa a história do Supremo
Tribunal Federal, sua existência e principais atribuições da Corte Constitucional,
bem como a relação dele com outros poderes constituídos como o Legislativo e,
principalmente, o Executivo. Para melhor fundamentar o objetivo almejado neste
estudo, será apresentado o procedimento das nomeações realizadas em Cortes ou
Tribunais Constitucionais em vários países, buscando não necessariamente uma
solução importada para a realidade brasileira, mas, sobretudo, compreender o
processo de indicação dos ministros nesses países, servindo, se for o caso, como
referência para a composição do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, será
feito um estudo da forma brasileira de indicação, sua previsão constitucional e as
inevitáveis implicações para o Supremo Tribunal Federal como Tribunal
Constitucional, sobremaneira para a definição da jurisdição constitucional do próprio
tribunal. Além disso, serão apresentadas, de forma exemplificativa, possibilidades
para a seleção desses juízes, para uma maior independência entre os três poderes,
mais transparência e credibilidade nas nomeações dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, contribuindo, portanto, para democratização não apenas do Poder
Judiciário, mas também, em especial, do modo de eleição dos Ministros da Corte
brasileira. | en_US |
