A NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

Abstract

Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem por finalidade realizar um estudo investigativo, sobretudo pedagógico, sobre a forma de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando as implicações jurídicas e políticas da escolha dos seus membros, em face da credibilidade e da transparência das suas atividades judicantes como cúpula enquanto Poder Judiciário, sendo instância de recurso ou tribunal constitucional. O presente trabalho analisa a história do Supremo Tribunal Federal, sua existência e principais atribuições da Corte Constitucional, bem como a relação dele com outros poderes constituídos como o Legislativo e, principalmente, o Executivo. Para melhor fundamentar o objetivo almejado neste estudo, será apresentado o procedimento das nomeações realizadas em Cortes ou Tribunais Constitucionais em vários países, buscando não necessariamente uma solução importada para a realidade brasileira, mas, sobretudo, compreender o processo de indicação dos ministros nesses países, servindo, se for o caso, como referência para a composição do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, será feito um estudo da forma brasileira de indicação, sua previsão constitucional e as inevitáveis implicações para o Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional, sobremaneira para a definição da jurisdição constitucional do próprio tribunal. Além disso, serão apresentadas, de forma exemplificativa, possibilidades para a seleção desses juízes, para uma maior independência entre os três poderes, mais transparência e credibilidade nas nomeações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, contribuindo, portanto, para democratização não apenas do Poder Judiciário, mas também, em especial, do modo de eleição dos Ministros da Corte brasileira.