| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objeto a análise detida dos aspectos jurídicos que envolvem a
questão da licença ambiental de parques eólicos e, em específico, estudará o caso do Rio
Grande do Norte. A doutrina pertinente ao direito ambiental, ao licenciamento das energias
renováveis e de parques eólicos atualmente disponível é escassa, razão pela qual optou-se por
construir o presente trabalho. Atualmente o Estado do Rio Grande do Norte desponta como
um dos maiores produtores dessa matriz energética no Brasil e, como tal, deve dispor de todos
os elementos que lhe confiram a maior segurança jurídica possível. A ciência jurídica tem por
dever acompanhar os novos fatos sociais trazidos pela renovação pelas inovações das demais
ciências, sob pena de perder sua legitimidade como instrumento para a resolução pacífica dos
conflitos. Nos últimos 20 (vinte) anos pôde-se observar o desenvolvimento que talvez não
tenha ocorrido no último século e, portanto, necessita-se de construções jurídicas que estejam
à altura dele. Desse modo a presente monografia discutirá as questões de direito
constitucional ambiental, a legislação ordinária, as construções doutrinárias e algumas
decisões pertinentes ao licenciamento de parques eólicos proferidos pela administração do Rio
Grande do Norte.
Em concreto será discutido os princípios que basilam o direito ambiental, em especial o
desenvolvimento sustentável, da prevenção e da precaução.
A partir dessas premissas constitucionais, será construído os demais elementos como a
política nacional do meio ambiente, as políticas energéticas para a promoção de energias
renováveis, a natureza jurídica do procedimento administrativo, a competência e o papel
regulatório do licenciamento ambiental nesse contexto. | en_US |
