O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE

Abstract

A reabilitação profissional procura tornar o indivíduo apto a retornar às atividades profissionais, proporcionando meios de adaptação à função compatível com suas limitações. No mundo, a reabilitação só ganha relevância com as Grandes Guerras Mundiais, pela alta quantidade de soldados mutilados que ficaram sem perspectiva de vida. No Brasil, desde 1942 se fala em readaptação profissional, mas foi com a Constituição de 1988 que começaram a surgir ações afirmativas no intuito de combater o crescimento da incapacidade laboral e de reintegrar ao mercado, as pessoas afastadas por motivo de acidente ou moléstia. Uma dessas ações está prevista na Lei 8.213/1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência ou reabilitados nas empresas. O objetivo do presente estudo é revelar os benefícios da reabilitação profissional e discorrer sobre as medidas associadas ao programa que permitem a reinserção social. Concluindo com sugestões para superar os desafios que comprometem a efetividade do programa de reabilitação, como a iniciativa de ações conjuntas entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde para prevenção de acidentes de trabalho.