| dc.description.abstract | Esta monografia tem por objetivo refletir sobre o direito à imagem no âmbito laboral,
direito este inserido nos direitos da personalidade, e como tal assegurado primeiramente
pela Constituição Federal. Aborda o contexto geral no qual o tema está inserido e
demonstra a sua guarida não só pela Constituição Federal, como também pela legislação
trabalhista, incluindo nesta as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Busca
demonstrar à necessidade da tutela conferida ao direito à imagem no contrato de
trabalho. Trata das divisões da imagem enquanto inseridas no contrato de trabalho,
quais sejam a imagem- retrato e a imagem- atributo, assim como as suas devidas
diferenciações. Adentra em legislações estrangeiras com o fito de colher as devidas
contribuições na área. Analisa a fase propícia à proteção do direito à imagem no
contrato de trabalho, bem como a reprimenda ao uso abusivo da imagem do empregado.
Discute as peculiaridades pertinentes ao direito à imagem na seara trabalhista, como o
direito à imagem do artista, do atleta de futebol profissional, do empregador, além de
tratar da licença do uso de imagem e as imbricações do direito à imagem e gravações de
audiências. | en_US |
