DIREITO À IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO

Abstract

Esta monografia tem por objetivo refletir sobre o direito à imagem no âmbito laboral, direito este inserido nos direitos da personalidade, e como tal assegurado primeiramente pela Constituição Federal. Aborda o contexto geral no qual o tema está inserido e demonstra a sua guarida não só pela Constituição Federal, como também pela legislação trabalhista, incluindo nesta as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Busca demonstrar à necessidade da tutela conferida ao direito à imagem no contrato de trabalho. Trata das divisões da imagem enquanto inseridas no contrato de trabalho, quais sejam a imagem- retrato e a imagem- atributo, assim como as suas devidas diferenciações. Adentra em legislações estrangeiras com o fito de colher as devidas contribuições na área. Analisa a fase propícia à proteção do direito à imagem no contrato de trabalho, bem como a reprimenda ao uso abusivo da imagem do empregado. Discute as peculiaridades pertinentes ao direito à imagem na seara trabalhista, como o direito à imagem do artista, do atleta de futebol profissional, do empregador, além de tratar da licença do uso de imagem e as imbricações do direito à imagem e gravações de audiências.