| dc.description.abstract | Este estudo se propõe a analisar a prática do assédio moral no trabalho, à luz do
princípio da dignidade da pessoa humana, quando da ocorrência no âmbito do
serviço público, no intuito de contribuir com a pesquisa acadêmica na área,
ampliando o ainda escasso referencial teórico. Pela revisão de literatura realizada,
apreende-se a relação histórica existente entre homem, trabalho e Direito que,
imersos na teia social, estão em constante processo de adaptação e readaptação.
Isso dá embasamento à identificação do choque que ocorre entre o assédio moral
no trabalho e a dignidade humana, nos termos da Carta Magna, vez que tal violência
é afronta clara aos ditames do Estado Democrático de Direito, fundado no respeito
ao homem e à sua dignidade, perpassando pelos direitos fundamentais que daí
decorrem. Sob esse lastro histórico e constitucional, apresenta-se a configuração
teórica do fenômeno assédio moral no trabalho – conceito, elementos, modalidades,
causas e consequências – imprescindível a sua compreensão técnica e jurídica,
distinguindo-o de violências outras que podem ocorrer no ambiente laboral. Como o
foco da pesquisa é o acosso moral no serviço público, caracteriza-se a
Administração Pública, enquanto contexto laboral, e os seus princípios basilares,
com destaque para os constitucionalmente expressos (legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência), como forma de identificar e individualizar o
ambiente a ser pesquisado. A partir desse ponto, passa-se a fazer uso de
jurisprudência pertinente à matéria, relacionando a teoria com o entendimento do
Poder Judiciário pátrio. Adentra-se nas peculiaridades do assédio moral no serviço
público, tendo como alvo o servidor público efetivo. Inicialmente, são tecidas
considerações acerca da relação laboral estabelecida entre Administração Pública
(empregador) e servidor (trabalhador), em busca de identificar as nuances próprias
que o assédio moral pode assumir nesse contexto profissional. Tais nuances passam
a ser exploradas empiricamente, por meio de pesquisa de campo com servidores
efetivos que laboram no Estado do Rio Grande do Norte, usando-se questionário e
coleta de depoimentos. Além de apresentar os resultados obtidos, o trabalho é
ilustrado com trechos dos relatos, no intuito de confrontar a teoria até então
esmiuçada com a realidade vivenciada por vítimas (reais e potenciais) de assédio
moral no serviço público. Com base nisso, apresenta-se as formas assediantes que
se destacaram; as razões e finalidades do acosso moral na ambiência pública; as
repercussões que tal violência acarreta; e se esboça as possíbilidades de
enfrentamento a esse tipo de violência, afora as vias judiciais, destacando-se o
papel da Administração Pública, das entidades de classe e do Ministério Público do
Trabalho. Conclui-se que o assédio moral é uma realidade no serviço público,
afrontando o princípio da dignidade humana e os princípios informadores da
Administração Pública e, por isso, carece de atuação ampla, envolvendo esses
atores e a própria sociedade, para sua prevenção e repressão eficaz. | en_US |
