ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E DIGNIDADE HUMANA: PECULIARIDADES DA INCIDÊNCIA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

Abstract

Este estudo se propõe a analisar a prática do assédio moral no trabalho, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, quando da ocorrência no âmbito do serviço público, no intuito de contribuir com a pesquisa acadêmica na área, ampliando o ainda escasso referencial teórico. Pela revisão de literatura realizada, apreende-se a relação histórica existente entre homem, trabalho e Direito que, imersos na teia social, estão em constante processo de adaptação e readaptação. Isso dá embasamento à identificação do choque que ocorre entre o assédio moral no trabalho e a dignidade humana, nos termos da Carta Magna, vez que tal violência é afronta clara aos ditames do Estado Democrático de Direito, fundado no respeito ao homem e à sua dignidade, perpassando pelos direitos fundamentais que daí decorrem. Sob esse lastro histórico e constitucional, apresenta-se a configuração teórica do fenômeno assédio moral no trabalho – conceito, elementos, modalidades, causas e consequências – imprescindível a sua compreensão técnica e jurídica, distinguindo-o de violências outras que podem ocorrer no ambiente laboral. Como o foco da pesquisa é o acosso moral no serviço público, caracteriza-se a Administração Pública, enquanto contexto laboral, e os seus princípios basilares, com destaque para os constitucionalmente expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), como forma de identificar e individualizar o ambiente a ser pesquisado. A partir desse ponto, passa-se a fazer uso de jurisprudência pertinente à matéria, relacionando a teoria com o entendimento do Poder Judiciário pátrio. Adentra-se nas peculiaridades do assédio moral no serviço público, tendo como alvo o servidor público efetivo. Inicialmente, são tecidas considerações acerca da relação laboral estabelecida entre Administração Pública (empregador) e servidor (trabalhador), em busca de identificar as nuances próprias que o assédio moral pode assumir nesse contexto profissional. Tais nuances passam a ser exploradas empiricamente, por meio de pesquisa de campo com servidores efetivos que laboram no Estado do Rio Grande do Norte, usando-se questionário e coleta de depoimentos. Além de apresentar os resultados obtidos, o trabalho é ilustrado com trechos dos relatos, no intuito de confrontar a teoria até então esmiuçada com a realidade vivenciada por vítimas (reais e potenciais) de assédio moral no serviço público. Com base nisso, apresenta-se as formas assediantes que se destacaram; as razões e finalidades do acosso moral na ambiência pública; as repercussões que tal violência acarreta; e se esboça as possíbilidades de enfrentamento a esse tipo de violência, afora as vias judiciais, destacando-se o papel da Administração Pública, das entidades de classe e do Ministério Público do Trabalho. Conclui-se que o assédio moral é uma realidade no serviço público, afrontando o princípio da dignidade humana e os princípios informadores da Administração Pública e, por isso, carece de atuação ampla, envolvendo esses atores e a própria sociedade, para sua prevenção e repressão eficaz.