| dc.description.abstract | A dignidade da pessoa humana é fonte de variados debates jurídicos, é a pedra angular onde o
Estado é o único titular do direito de punir dentro e fora dos presídios. Ocorre que o ente
público parece não se importar com tais direitos, pois não investe e não oferece condições
para que os transgressores retornem à sociedade de maneira a não mais cometer crimes. Para
tanto, a presente pesquisa tem como escopo averiguar se houve aumento no índice de crimes
na comarca pesquisada, qual o perfil de tais delinquentes e se houve ressocialização. É
importante ressaltar que para escolha do tema levou-se em conta o ineditismo, fato este que se
mostra visível pela circunstância do objeto de pesquisa, ou seja, o presídio de Nova Cruz/RN
nunca ter sido matéria de estudo, conjuntura que comprova a contribuição científica da
pesquisa para a comunidade acadêmica. A importância do tema escolhido, por sua vez,
encontra respaldo na atualidade, pois a questão da ressocialização do preso é fonte de
veementes debates jurídicos e sociais. A finalidade da pesquisa é contribuir para a nossa
realidade, onde se busca analisar o ente público e seu papel garantidor da ordem social, bem
como abordar acerca da integridade do indivíduo no sistema prisional no Brasil. A pesquisa
tem como objetivo geral investigar se os direitos humanos do preso, em especial o princípio
da dignidade da pessoa humana, são observados no presídio de Nova Cruz, utilizando-se da
pesquisa de campo, visando responder a problemática sobre a efetividade das leis no presídio
em questão. Os objetivos específicos da pesquisa são diagnosticar a problemática do
desrespeito aos direitos humanos dos presidiários em relação à estrutura do presídio e
distinguir o perfil do delinquente, respondendo ao final da pesquisa se houve ressocialização.
A mesma será feita através de uma pesquisa documental e bibliográfica utilizando também a
pesquisa de campo pelo método quantitativo. Sucede que a luta pelos direitos humanos são
decorrentes de grandes lutas, e não é porque alguém descumpriu a lei, ou transgrediu a
mesma, que perderá tal direito, sendo estes, disciplinados em todos os ordenamentos e
jurisprudências. Entende-se que os encarcerados de Nova Cruz vivem em condições um
pouco melhor do que em outros presídios do próprio Estado, entretanto está longe do
adequado, pois ainda faltam políticas públicas para tanto, falta emprego, e por oportuno o
Município supracitado ainda é um Município relativamente pobre, vivendo da renda do
comércio, onde não tem lugar para os chamados ex-detentos. Vale dizer que dentro do
presídio em comento existem equipamentos para que funcionasse uma lavanderia e uma
padaria, a título de ensinar um ofício aos detentos deste lugar, ocorre que tais equipamentos
estão amontoados dentro de uma sala sem nenhuma utilidade, demonstrando a falta de
interesse de ressocializar, o único objetivo é retribuir o mal praticado, e não devolvê-lo à
sociedade de modo a recuperá-lo. Ainda assim também não é possível ressocializar diante da
atual realidade. | en_US |
