A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: PESQUISA DE CAMPO NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA DE NOVA CRUZ/RN

Abstract

A dignidade da pessoa humana é fonte de variados debates jurídicos, é a pedra angular onde o Estado é o único titular do direito de punir dentro e fora dos presídios. Ocorre que o ente público parece não se importar com tais direitos, pois não investe e não oferece condições para que os transgressores retornem à sociedade de maneira a não mais cometer crimes. Para tanto, a presente pesquisa tem como escopo averiguar se houve aumento no índice de crimes na comarca pesquisada, qual o perfil de tais delinquentes e se houve ressocialização. É importante ressaltar que para escolha do tema levou-se em conta o ineditismo, fato este que se mostra visível pela circunstância do objeto de pesquisa, ou seja, o presídio de Nova Cruz/RN nunca ter sido matéria de estudo, conjuntura que comprova a contribuição científica da pesquisa para a comunidade acadêmica. A importância do tema escolhido, por sua vez, encontra respaldo na atualidade, pois a questão da ressocialização do preso é fonte de veementes debates jurídicos e sociais. A finalidade da pesquisa é contribuir para a nossa realidade, onde se busca analisar o ente público e seu papel garantidor da ordem social, bem como abordar acerca da integridade do indivíduo no sistema prisional no Brasil. A pesquisa tem como objetivo geral investigar se os direitos humanos do preso, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, são observados no presídio de Nova Cruz, utilizando-se da pesquisa de campo, visando responder a problemática sobre a efetividade das leis no presídio em questão. Os objetivos específicos da pesquisa são diagnosticar a problemática do desrespeito aos direitos humanos dos presidiários em relação à estrutura do presídio e distinguir o perfil do delinquente, respondendo ao final da pesquisa se houve ressocialização. A mesma será feita através de uma pesquisa documental e bibliográfica utilizando também a pesquisa de campo pelo método quantitativo. Sucede que a luta pelos direitos humanos são decorrentes de grandes lutas, e não é porque alguém descumpriu a lei, ou transgrediu a mesma, que perderá tal direito, sendo estes, disciplinados em todos os ordenamentos e jurisprudências. Entende-se que os encarcerados de Nova Cruz vivem em condições um pouco melhor do que em outros presídios do próprio Estado, entretanto está longe do adequado, pois ainda faltam políticas públicas para tanto, falta emprego, e por oportuno o Município supracitado ainda é um Município relativamente pobre, vivendo da renda do comércio, onde não tem lugar para os chamados ex-detentos. Vale dizer que dentro do presídio em comento existem equipamentos para que funcionasse uma lavanderia e uma padaria, a título de ensinar um ofício aos detentos deste lugar, ocorre que tais equipamentos estão amontoados dentro de uma sala sem nenhuma utilidade, demonstrando a falta de interesse de ressocializar, o único objetivo é retribuir o mal praticado, e não devolvê-lo à sociedade de modo a recuperá-lo. Ainda assim também não é possível ressocializar diante da atual realidade.