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dc.contributor.authorGomes, Marylia Laissa Fernandes de Souza
dc.date.accessioned2024-06-04T19:45:50Z
dc.date.available2024-06-04T19:45:50Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationGOMES, Marylia Laissa Fernandes de Souza; NOGUEIRA FILHO, José Hindemburgo de Castro . A Crise do sistema carcerário e os benefícios das penas restritivas de direitos para a execução penal. Natal: 2015. 56 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/801
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo demonstrar as espécies de penas restritivas de direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar até que ponto a aplicação dessas penas contribuem para a ressocialização dos apenados. Verificar qual a eficácia e as consequências que a introdução dessas penas alternativas refletiu no sistema prisional em paralelo com uma análise a história da pena, desde a vingança de sangue onde tínhamos uma pena que poderia ser de morte e suplícios, que posteriormente evoluiu para privativas de liberdades, até o estágio atual, que admite também as penas restritivas de direitos. As reformas se concretizaram com o advento da Lei 7.209/84 e posteriormente com a Lei 7.914/98 conhecida como lei das penas alternativas, inspiradas nos princípios das Nações Unidas e Regras de Tóquio, revelando uma mudança de comportamento e de valores do Estado frente ao condenado. A efetiva aplicação dessas penas tem valorizado a dignidade da pessoa humana, na medida em que constitui um instrumento da ressocialização dos apenados e a diminuição da população carcerária.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDignidade humanaen_US
dc.subjectPenas restritivasen_US
dc.subjectRessocializaçãoen_US
dc.subjectPopulação carceráriaen_US
dc.titleA CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO E OS BENEFÍCIOS DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA A EXECUÇÃO PENALen_US
dc.typeThesisen_US


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