O ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EXONERAR OU RESPONSABILIZAR A FALTA DE AMPARO?

Abstract

O presente trabalho busca investigar a possibilidade da concessão de indenização em favor dos idosos em decorrência do abandono afetivo praticado pelos filhos maiores, agentes aos quais é conferido o dever de amparo e assistência aos seus ascendentes, sobretudo quando estes se encontram em situações de carência, enfermidade ou velhice, em consonância com as disposições do art.229 da Carta Superior. É sabido e consabido que o contingente da população idosa no Brasil e no mundo apresentou significativo crescimento, o que do ponto de vista jurídico implica o desenvolvimento de mecanismos aptos à garantia do envelhecimento digno e a tutela eficiente dos direitos da idade provecta. Partindo da premissa de que o Abandono Afetivo Inverso corresponde a uma das formas mais odiosas e comuns de violência observada no cenário atual que vitimiza os longevos, que na maioria dos casos convive no próprio seio familiar, ascenderá o debate acerca da incidência da responsabilidade civil na hipótese em apreço. O deslinde da referida questão circundará o exame da indenizabilidade do prejuízo decorrente da conduta omissiva dos filhos que lesiona moralmente os seus genitores, bem como a forma como se opera a compensação justificada pelo ferimento de interesses imateriais juridicamente tutelados. Por meio de metodologia que abrangerá precipuamente a pesquisa bibliográfica e os métodos de abordagem dedutivo e dialético, buscar-se-á amparo na doutrina da responsabilidade civil afetiva e apoio na jurisprudência pátria com o desiderato de sedimentar a viabilidade do pleito por danos morais compensatórios em face da prole amadurecida quando verificada a ocorrência de prejuízos extrapatrimoniais que afrontam a dignidade do idoso e desrespeitam flagrantemente a sua identidade cidadã enquanto sujeito de direitos.