dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é abordar a realidade constitucional da atuação da polícia
ostensiva no Brasil - as Polícias Militares. A atividade de caráter policial possui um aspecto
importante na sociedade contemporânea,dado aexistência de uma série de obrigações afeitas à
instituição Polícia Militar, em suas múltiplas expressões, tais como: proteger direitos
coletivos e individuais, fazer com que a liberdade do cidadão seja respeitada e seu direito
constitucional de ir e vir não seja suprimido pela falta do policiamento ostensivo, por
exemplo. Contudo, esta instituição necessita estar inserida na ordem constitucional vigente,
incluindo o acesso aos direitos constitucionais aos seus integrantes,já que nesta sociedade
impera o Estado Democrático de Direito e uma vez que, o corpo social nacional anseia por
mais liberdades e mais democracia.Entretanto,encontramos uma dicotomia aparente, dado que
a Polícia Militar não foi beneficiária dos ganhos advindos da Constituição Cidadã, sendo
ainda hoje uma força auxiliar das Forças Armadas Nacionais, com uma estrutura militarizada
e hierarquizada, em dissonância clara coma expressão democrática e livre que fora construída
no ideal da Carta Magna, em 1988. Dessa forma, faz-se necessário vislumbrar possibilidades
de inclusão dessa instituição no rol daquelas que possuam o caráter democrático em seus
procedimentos. A metodologia a ser utilizada, de forma majoritária, dar-se-á através da
pesquisa bibliográfica de jurisprudências, livros, artigos, doutrina e periódicos, bem como, de
legislações correlatas à temática que será abordada, pois o trabalho que ora se apresenta tem
como ápice analisar e investigar a Polícia Militar Brasileira e traçar um paralelo com a
Proposta de Emenda a Constituição de N⁰51/2013, tanto no aspecto legal, bem como do
relevante aspecto social. Pretende-se fazer uma abordagem dialética, visto que existem
interesses doutrinários divergentes quanto ao tema exposto, a partir do qual será construída
uma síntese que contemple a compreensão do assunto estudado. O método dedutivo também
será utilizado, posto que este estudo acadêmico tem por finalidade buscar comprovar a
veracidade das hipóteses apresentadas. | en_US |