DEMOCRATIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL OSTENSIVA: DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Abstract

O objetivo do presente trabalho é abordar a realidade constitucional da atuação da polícia ostensiva no Brasil - as Polícias Militares. A atividade de caráter policial possui um aspecto importante na sociedade contemporânea,dado aexistência de uma série de obrigações afeitas à instituição Polícia Militar, em suas múltiplas expressões, tais como: proteger direitos coletivos e individuais, fazer com que a liberdade do cidadão seja respeitada e seu direito constitucional de ir e vir não seja suprimido pela falta do policiamento ostensivo, por exemplo. Contudo, esta instituição necessita estar inserida na ordem constitucional vigente, incluindo o acesso aos direitos constitucionais aos seus integrantes,já que nesta sociedade impera o Estado Democrático de Direito e uma vez que, o corpo social nacional anseia por mais liberdades e mais democracia.Entretanto,encontramos uma dicotomia aparente, dado que a Polícia Militar não foi beneficiária dos ganhos advindos da Constituição Cidadã, sendo ainda hoje uma força auxiliar das Forças Armadas Nacionais, com uma estrutura militarizada e hierarquizada, em dissonância clara coma expressão democrática e livre que fora construída no ideal da Carta Magna, em 1988. Dessa forma, faz-se necessário vislumbrar possibilidades de inclusão dessa instituição no rol daquelas que possuam o caráter democrático em seus procedimentos. A metodologia a ser utilizada, de forma majoritária, dar-se-á através da pesquisa bibliográfica de jurisprudências, livros, artigos, doutrina e periódicos, bem como, de legislações correlatas à temática que será abordada, pois o trabalho que ora se apresenta tem como ápice analisar e investigar a Polícia Militar Brasileira e traçar um paralelo com a Proposta de Emenda a Constituição de N⁰51/2013, tanto no aspecto legal, bem como do relevante aspecto social. Pretende-se fazer uma abordagem dialética, visto que existem interesses doutrinários divergentes quanto ao tema exposto, a partir do qual será construída uma síntese que contemple a compreensão do assunto estudado. O método dedutivo também será utilizado, posto que este estudo acadêmico tem por finalidade buscar comprovar a veracidade das hipóteses apresentadas.