dc.contributor.author | Costa, José Marlon Filgueira da | |
dc.date.accessioned | 2024-06-03T20:41:38Z | |
dc.date.available | 2024-06-03T20:41:38Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.citation | COSTA, José Marlon Filgueira da; CHACON, Paulo Eduardo de Figueiredo . Responsabilidade civil do estado pelo tratamento desumano em face da superlotação carcerária. Natal: 2016. 69 p. Monografia(Bacharel)UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/783 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa bibliográfica objetiva analisar a responsabilidade civil do Estado
pelo tratamento desumano em face da superlotação, para isso utilizou-se do método
dedutivo. Inicialmente aborda-se a temática sobre direitos humanos enfatizando os
tratados internacionais sobre o tema, passando pelas garantias constitucionais e a
lei de execução penal. Num segundo momento, trata-se acerca da superlotação
carcerária e da violação aos direitos fundamentais dos presos, expondo as mazelas
existentes no sistema carcerário brasileiro e evidencia-se a denúncia da ONU acerca
da superlotação e tratamento desumano por parte do Estado brasileiro. Apresenta e
analisa alguns entendimentos dos Tribunais, especialmente o Superior Tribunal de
Justiça e o Supremo Tribunal Federal, objetivando trazer a baila o que prevalece na
jurisprudência desses tribunais acerca da responsabilidade civil do Estado em face
da superlotação carcerária. Por fim, inclina-se, o presente estudo, pela
responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro frente ao descaso e ao
tratamento desumano infligido aos presos sob sua responsabilidade, como forma de
utilização de mais uma ferramenta que possa provocar uma gestão estatal voltada
para a cidadania e o respeito à dignidade humana. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Superlotação | en_US |
dc.subject | Responsabilidade civil | en_US |
dc.subject | Cárcere | en_US |
dc.subject | Dignidade humana | en_US |
dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO TRATAMENTO DESUMANO EM FACE DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |