RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COLETIVO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA

Abstract

Este trabalho tem a oportunidade de mostrar uma pesquisa que pode desenvolver um entendimento em relação ao dano moral em conjunto com a responsabilidade civil sobre os mais variados casos dentro da esfera trabalhista, percorrendo inicialmente uma pesquisa que se aproxima dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, deste modo fazendo uma análise referente ao que pode se entender por dano moral, este se caracterizando como um dano que atinge diretamente os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Mas adiante é possível fazer uma análise em relação ao dano moral coletivo, começando com uma pesquisa referente aos direitos coletivos, podendo esses direitos se subdividir em direitos individuais homogêneos, direitos difusos e sua adaptação na esfera do Direito do Trabalho. Destaca-se que existe uma crítica construída em relação ao termo dano moral, podendo tirar melhor utilidade do termo dano extrapatrimonial coletivo, sendo que neste não se faz semelhança ao abalo psicológico ou vexame, à ideia de dor, resultados que de um modo geral não podem ser examinados com detalhe no espaço coletivo. Dessa maneira, o dano moral, em frente ao desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, formando a parte essencial de uma ação que causa um dano físico aos direitos que pertencem exclusivamente à coletividade, situação que existe um acontecimento quando se pratica algum direito coletivo atingindo com exclusividade a dignidade da pessoa humana. Em uma terceira situação são realizadas as análises referentes às hipóteses de aspecto na esfera laboral por meio de jurisprudências trabalhistas. No âmbito laboral, o dano moral se mostra muito incidente, exclusivamente nas situações de diminuição à condição semelhante à de escravo, descumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, revista íntima, descumprimento das leis trabalhistas. No decorrer da elaboração deste trabalho foram feitas pesquisas em obras no âmbito do direito trabalhista, se destacando aquelas que são pertencentes ao do Direito Trabalhista, da responsabilidade civil, da Tutela Coletiva, além de obras específicas que fazem referência ao dano moral trabalhista, dano moral, do qual foram utilizados dados existentes, ou seja, partindo de conteúdos gerais com o apoio de chegar a um entendimento específico.