| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos royalties da
mineração, sabidamente exauríveis, como instrumento constitucional para o
desenvolvimento sustentável. Pretende explicitar sobre o papel dos royalties da
mineração como mecanismo harmonizador do desenvolvimento nacional e o direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Visa abordar sobre a
natureza jurídica dos royalties da mineração, analisando o atual marco regulatório do
setor mineral, bem como pontuar os principais problemas encontrados na norma de
regência, propondo possíveis soluções. Almeja identificar o liame constitucional que
deve direcionar a gestão estratégica dos royalties, dado seu caráter exaurível, de
modo que seja perseguido o desenvolvimento sustentável, permitindo que as
gerações presentes e futuras possam usufruir dos recursos equitativamente.
Sustenta a necessária estruturação de um novo regime regulatório para os royalties
da mineração, que apresente critérios estratégicos que orientem a aplicação desses
recursos, imputando aos entes beneficiários o dever de se prepararem para a
esgotabilidade dos royalties, aplicando-os de forma sustentável. Defende a criação
de mecanismos de gestão democrática desses recursos, e o aperfeiçoamento dos
instrumentos de fiscalização e controle. Adota os métodos dialético e dedutivo, a
partir de pesquisa jurisprudencial e revisão bibliográfica, a fim de comprovar a
problemática abordada, e o alcançar os objetivos traçados para esse trabalho. | en_US |
