OS ROYALTIES DA MINERAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos royalties da mineração, sabidamente exauríveis, como instrumento constitucional para o desenvolvimento sustentável. Pretende explicitar sobre o papel dos royalties da mineração como mecanismo harmonizador do desenvolvimento nacional e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Visa abordar sobre a natureza jurídica dos royalties da mineração, analisando o atual marco regulatório do setor mineral, bem como pontuar os principais problemas encontrados na norma de regência, propondo possíveis soluções. Almeja identificar o liame constitucional que deve direcionar a gestão estratégica dos royalties, dado seu caráter exaurível, de modo que seja perseguido o desenvolvimento sustentável, permitindo que as gerações presentes e futuras possam usufruir dos recursos equitativamente. Sustenta a necessária estruturação de um novo regime regulatório para os royalties da mineração, que apresente critérios estratégicos que orientem a aplicação desses recursos, imputando aos entes beneficiários o dever de se prepararem para a esgotabilidade dos royalties, aplicando-os de forma sustentável. Defende a criação de mecanismos de gestão democrática desses recursos, e o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização e controle. Adota os métodos dialético e dedutivo, a partir de pesquisa jurisprudencial e revisão bibliográfica, a fim de comprovar a problemática abordada, e o alcançar os objetivos traçados para esse trabalho.