| dc.description.abstract | Diante do apelo mundial pela concretização da justiça, a morosidade tem sido
apontada como um dos principais óbices à entrega de uma tutela jurisdicional
efetiva. Nesse sentido, tem se intensificado a busca por mecanismos que se
apresentem mais céleres, que possam minimizar os danosos efeitos da excessiva
delonga processual, alguns deles de fato têm atingido os seus objetivos, já outros
são considerados não tão eficazes. Nesse contexto insere-se o instituto da carta
rogatória, cujas principais características, hipóteses de cabimento e procedimento
foram abordados no presente trabalho, a fim de que fosse possível constatar a
inviabilidade da sua utilização nas hodiernas relações internacionais. Apresentou-se
como alternativa possível a crescente (mesmo que ainda tímida) prática do auxílio
direto, mediante a celebração de tratados internacionais, o que poderia viabilizar a
concretização da justiça, a diminuição dos custos (em comparação à carta rogatória)
e, em alguns casos, o combate à impunidade. Para o atingimento do seu desiderato,
o trabalho pautou-se na abordagem qualitativa em estudo doutrinário-bibliográfico
com análise da doutrina abalizada, de artigos, legislação, jurisprudência, bem como
em pesquisa de campo, que buscou aferir o tempo demandando para as respostas
da carta rogatória e o pedido de auxílio direto, no âmbito da Justiça Federal no Rio
Grande do Norte, a fim de que fosse possível ter dados concretos para embasar as
respostas às questões da pesquisa. | en_US |
