| dc.description.abstract | A pesquisa se propõe à discussão sócio-jurídica sobre o instituto da prisão
disciplinar no âmbito das polícias militares brasileiras, bem como a descortinar as
controvérsias em torno de sua aplicação, na atualidade, uma vez que com os
avanços alcançados no Estado Democrático de Direito surgiram novos contornos ao
nosso sistema punitivo como um todo, sobretudo, em face das nossas polícias, haja
vista que objetiva assim sancionar o transgressor, mas ao mesmo tempo não
desprezar a sua dignidade enquanto pessoa. A produção desse trabalho deu-se com
as mais diversas leituras que tratassem da historicidade do instituto da prisão no
Brasil e no mundo, assim como os seus motivos de aplicação na vida castrense.
Surge daí a necessidade de nos debruçarmos, por meio do método dialético, nas
representações simbólicas que “justificam” a punição para que se preservem os
chamados pilares da instituição militar, quais sejam a hierarquia e a disciplina. A
importância desse trabalho foi desmistificar o instituto da prisão disciplinar militar
para que se desenvolva na própria instituição e na sociedade uma maior
preocupação de como estão sendo formados ou disciplinados nossos profissionais
de segurança pública. Esse trabalho nos levou à conclusões de que as prisões que
se impõem aos nossos policiais militares são desproporcionais e desarrazoadas,
tendo em vista o grau de “periculosidade” das “transgressões” que são cometidas
dentro da caserna, pois o que constatamos é que as punições aplicadas muitas
vezes são caprichos de comandos militares que não assimilaram os novos valores
que se impõem no momento político, cultural e social em que vivemos. | en_US |
