A CONTROVERSA PRISÃO DISCIPLINAR MILITAR NA ATUALIDADE

Abstract

A pesquisa se propõe à discussão sócio-jurídica sobre o instituto da prisão disciplinar no âmbito das polícias militares brasileiras, bem como a descortinar as controvérsias em torno de sua aplicação, na atualidade, uma vez que com os avanços alcançados no Estado Democrático de Direito surgiram novos contornos ao nosso sistema punitivo como um todo, sobretudo, em face das nossas polícias, haja vista que objetiva assim sancionar o transgressor, mas ao mesmo tempo não desprezar a sua dignidade enquanto pessoa. A produção desse trabalho deu-se com as mais diversas leituras que tratassem da historicidade do instituto da prisão no Brasil e no mundo, assim como os seus motivos de aplicação na vida castrense. Surge daí a necessidade de nos debruçarmos, por meio do método dialético, nas representações simbólicas que “justificam” a punição para que se preservem os chamados pilares da instituição militar, quais sejam a hierarquia e a disciplina. A importância desse trabalho foi desmistificar o instituto da prisão disciplinar militar para que se desenvolva na própria instituição e na sociedade uma maior preocupação de como estão sendo formados ou disciplinados nossos profissionais de segurança pública. Esse trabalho nos levou à conclusões de que as prisões que se impõem aos nossos policiais militares são desproporcionais e desarrazoadas, tendo em vista o grau de “periculosidade” das “transgressões” que são cometidas dentro da caserna, pois o que constatamos é que as punições aplicadas muitas vezes são caprichos de comandos militares que não assimilaram os novos valores que se impõem no momento político, cultural e social em que vivemos.