Show simple item record

dc.contributor.authorMedeiros, Jean Kelber Bezerra de
dc.date.accessioned2024-05-29T20:19:32Z
dc.date.available2024-05-29T20:19:32Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationMEDEIROS, Jean Kelber Bezerra de; BARROS, Carla Maria Fernandes Brito . Aborto: uma análise à luz da ofensiva social. Natal: 2017. 34 p. Monografia(Bacharel)UERN,Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/754
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo analisar a prática do aborto no Brasil, considerando sua natureza multifacetada e abordando o paradoxo imanente entre violação e proteção ao direito à vida, no intuito de realizar uma apreciação da norma incriminadora do aborto em face do elemento da menor ofensividade social, analisando, ainda, a necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, todos elementos integrantes do princípio fundamental da proporcionalidade. O elemento da menor ofensividade social é trazido como norte da presente pesquisa, que se estruturou sob as bases da pesquisa bibliográfica, esmiuçando a formação ideológica da mulher, entendida como símbolo de reprodução, avaliando as consequências da criminalização da prática do aborto no Brasil e ponderando a legitimidade da norma penal proibitiva à luz de uma interpretação conforme a Constituição e das discussões sobre sua constitucionalidade nos polêmicos julgados da suprema Corte do país sobre o tema. Em sua conclusão, o trabalho aponta pela “inconstitucionalidade” da proscrição do aborto, por entender que a norma penal em comento, da forma vigente, não atende especialmente ao elemento da menor ofensividade social, vale dizer, traz efeitos severamente mais graves à sociedade do que os que se quis prevenir.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectAbortoen_US
dc.subjectDireito à vidaen_US
dc.subjectProporcionalidadeen_US
dc.subjectInconstitucionalidadeen_US
dc.titleABORTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA OFENSIVIDADE SOCIALen_US
dc.typeThesisen_US


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record