ABORTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA OFENSIVIDADE SOCIAL

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a prática do aborto no Brasil, considerando sua natureza multifacetada e abordando o paradoxo imanente entre violação e proteção ao direito à vida, no intuito de realizar uma apreciação da norma incriminadora do aborto em face do elemento da menor ofensividade social, analisando, ainda, a necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, todos elementos integrantes do princípio fundamental da proporcionalidade. O elemento da menor ofensividade social é trazido como norte da presente pesquisa, que se estruturou sob as bases da pesquisa bibliográfica, esmiuçando a formação ideológica da mulher, entendida como símbolo de reprodução, avaliando as consequências da criminalização da prática do aborto no Brasil e ponderando a legitimidade da norma penal proibitiva à luz de uma interpretação conforme a Constituição e das discussões sobre sua constitucionalidade nos polêmicos julgados da suprema Corte do país sobre o tema. Em sua conclusão, o trabalho aponta pela “inconstitucionalidade” da proscrição do aborto, por entender que a norma penal em comento, da forma vigente, não atende especialmente ao elemento da menor ofensividade social, vale dizer, traz efeitos severamente mais graves à sociedade do que os que se quis prevenir.