A PROVA PERICIAL E O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL

Abstract

O presente trabalho visa analisar o liame que há entre a prova pericial, de cunho científico, produzida por perito oficial para a elucidação dos crimes e o princípio do livre convencimento motivado do magistrado no Processo Penal Brasileiro. Para tanto, far-se-á um breve histórico dos Sistemas Processuais Penais, identificando o Sistema predominante no nosso ordenamento jurídico. Posteriormente, tratar-se-á do Princípio da Persuasão Racional no Sistema de Apreciação de Provas nacional, demonstrando as formas de apreciação de provas no Processo Penal ao longo da história. Abordar-se-á, ainda, em contraponto, a força científica da prova e o Livre Convencimento judicial, indicando a diversidade de provas existentes em nosso ordenamento jurídico. O tema se mostra relevante, uma vez que as provas são a base com que o magistrado decidirá acerca de determinado conflito. Elas se mostram como o meio de solucionar a lide social posta em juízo. São elas que formam o convencimento do julgador, fazendo com que este julgue com justiça. Sendo, de todo relevante, analisar os limites da persuasão racional do magistrado e o poder da ciência probatória no âmbito do processo penal.