AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E REFLEXOS NEGATIVOS PARA SOCIEDADE

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a prática da audiência de custódia, levando em consideração a análise da constitucionalidade, como também, seus respectivos reflexos negativos para sociedade. E como objetivos específicos, busca-se relatar sobre a prisão provisória no processo penal brasileiro, tendo em vista a legislação existente; como também, verificar a utilização dos conhecimentos relativos à aplicação da legislação atual, considerando todas as partes envolvidas; e, ainda, destacar as modalidades de prisão cautelar; por fim, expor sobre a influência da Audiência de Custódia na aplicação de medidas cautelares. A metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica, fundamentada em livros e periódicos de teóricos que abordam a temática. Conclui que a Audiência de Custódia, surge como uma medida de desafogo do cárcere e na tentativa de enquadrar o Processo Penal Brasileiro às regras e normas dos Tratados Internacionais; além de propiciar ao Juiz uma apreciação imediata da prisão em flagrante, como também, de resguardar direitos e garantias fundamentais, evitando que prisões desnecessárias sejam decretadas.