| dc.description.abstract | Considerando o crescimento desenfreado da criminalidade e da impunidade, o
presente trabalho tem como objetivo a busca da correlação dos dispositivos
garantistas da Constituição Federal de 1988, do código de processo penal e da Lei de
Execução Penal com a exploração de outros elementos de responsabilidade exclusiva
do Estado e que contribuem diretamente para o crescimento da violência no País.
Esses elementos fazem parte de uma extensa lista, da qual se extraíram para a
análise pelo presente trabalho: os erros na efetivação de políticas de segurança
pública; a incompetência do Estado em fazer o mínimo em termos de política prisional
e de segurança ostensiva; a cultura de criminalização da atividade policial; e a
incapacidade da União em controlar as fronteiras. No trabalho propõe-se utilizar
através de uma abordagem jurídica com o auxilio de dados estatísticos, discorrendo
acerca da função do Estado e de suas obrigações constitucionais. Por meio de
pesquisa bibliográfica, documental e explicativa, com o auxilio da legislação
constitucional e infraconstitucional, foi adotada a metodologia do método hipotético dedutivo baseando-se numa técnica de tratamento predominantemente quantitativa.
O presente trabalho enfoca e analisa a atuação dos poderes executivo, legislativo e
judiciário no enfrentamento da violência. Como cerne da análise abordada, o trabalho
debate, justamente, os elementos citados, promovendo-se uma correlação entre eles
e alinhando o marco teórico à jurisprudência e à legislação. O resultado do trabalho
conclui pela necessidade de revisão pelo Estado dos dispositivos garantistas
constitucionais e infraconstitucionais, bem como uma revisão na estrutura do próprio
Estado, para que se possa efetivar políticas públicas de segurança e os princípios do
Direito Penal — reprovação e prevenção do crime. | en_US |
