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dc.contributor.authorDantas, Agenor Alves
dc.date.accessioned2024-05-29T18:42:45Z
dc.date.available2024-05-29T18:42:45Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationDANTAS, Agenor Alves; MARTINS, Maria Audenora das Neves Silva . O Crime de abondono intelectual sob o prisma do direito penal mínimo. Natal: 2017. 27 p. Monografia(Bacharel)UERN,Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/735
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade uma análise sobre o crime de abandono intelectual, firmando-se no entendimento de que pretende desenvolver e esclarecer de forma crítica e exploratória os aspectos relativos à responsabilização penal do crime de abandono intelectual, que, analisando a atividade legislativa, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos passíveis de proteção por outras esferas do Direito, valendo-se da força do Direito Penal, ampliando em demasia o seu alcance. Para tanto, em primeiro plano, este estudo aborda o papel do Estado na tutela dos direitos fundamentais com ênfase no direito à educação. Posteriormente, apresenta-se a relevância do bem jurídico em tela, dando enfoque também à família como bem jurídico, prejudicada nesse contexto, e as decisões judiciais emanadas relacionadas com o tema. Na solução dos problemas relacionados ao tema utiliza-se o método dedutivo, verificando como ponto de partida o estudo em abstrato a identificação dos pressupostos do crime de abandono intelectual e as peculiaridades e demais relações no mundo jurídico. Desse modo, observa-se que tal delito ser tipo penal subsidiário, claramente prescindível no ordenamento jurídico penal que não mais se harmoniza com a contemporânea função do sistema penal em bem jurídicos passíveis de proteção pelo Direito Civil, que na pacificação de tais conflitos revela-se mais adequada do que a atuação penal.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDireito à educaçãoen_US
dc.subjectDireito penalen_US
dc.subjectDireito de famíliaen_US
dc.subjectPaternidadeen_US
dc.titleO CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL MÍNIMOen_US
dc.typeThesisen_US


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