LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO EM FACE AO PODER DE EDUCAR DOS PAIS: Um estudo sobre a dinâmica familiar e a tutela da infância e juventude natalense

Abstract

A interferência do Estado, especialmente nas relações familiares, e, particularmente, quanto ao poder de educar dos pais vem suscitando grandes debates. A constitucionalização do Direito Civil realiza um filtro axiológico, em especial no Direito de Família. Nesse contexto, o trabalho atual busca identificar e analisar quais são os limites legais à atuação do Estado em face ao poder de educar dos pais, bem como se há excessos do poder estatal na forma de regulamentar a educação familiar no Brasil, apontando também alternativas para a conciliação entre a autonomia dos pais e o cumprimento da lei na sociedade natalense. A metodologia a ser utilizada perpassa pela pesquisa bibliográfica, assim como pelo estudo de caso, realizado na Cidade de Natal-RN. Busca-se elucidar, a partir do encontro do equilíbrio necessário entre a responsabilidade estatal e a liberdade dos pais no processo educativo, diretrizes seguras para fins de oportunizar a tutela da infância e juventude brasileira, preservando-se a sua Dignidade Humana, em condições de crescimento saudável e consciência cidadã.