| dc.description.abstract | O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as
relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também
de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Com base nessa ideia, este
trabalho, por meio de uma pesquisa descritiva, procura demonstrar conflitos entre o que se
positivou nas normas que fundamentam o sistema e aquilo que vem sendo aplicado pelo poder
tributante nas esferas federal e municipal. Para atingir tal desiderato, como metodologia para
apresentação do estudo, uma compilação de legislações tributárias, posições de doutrinadores
tentando direcionar aos próprios fundamentos e objetivos da tributação, com apresentação de
normas e análise das razões que justificam a atual positivação e as consequências que geram
em nossa sociedade, apresentando, dessa forma, um diagnóstico dos principais problemas
relacionados à tributação e àquilo que foi positivado na nossa Constituição Federal, servindo
de parâmetro para que, por meio de novas discussões de como se otimizar a eficiência da
legislação tributária quanto aos fins perseguidos na Carta Magna, sejam apresentados
caminhos para a solução do problema. | en_US |
