| dc.contributor.author | Barbosa, Dircila Soares | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-28T19:58:07Z | |
| dc.date.available | 2024-05-28T19:58:07Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Dircila Soares; DIAS JÚNIOR, José Armando Ponte . Audiências públicas parlamentares no município de Natal. Natal: 2017. 38 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/718 | |
| dc.description.abstract | Cediço é que o sistema político representativo perpassa por grave crise em nosso país e, diante
desse cenário, o estudo das audiências públicas parlamentares ganha relevo, pois são concebidas
como um instrumento de participação popular. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como foco a
avaliação dos temas legislativos constantes nas pautas das audiências públicas parlamentares
que ocorreram na Câmara Municipal de Natal/RN no ano de 2015, usando como parâmetro de
exame a repartição constitucional da competência legislativa do município por meio do estudo
do sistema federativo com o objetivo de captar a efetividade do mecanismo. A pesquisa tem
como principal base de dados acervo documental obtido em pesquisa de campo. Por meio da
avaliação empreendida foi possível verifica que as audiências públicas parlamentares ocorridas
no município de Natal/RN estão sendo utilizadas como mais um veículo panfletário de
mandatos eletivos e não como um efetivo instrumento de participação popular. | en_US |
| dc.language.iso | other | en_US |
| dc.subject | Audiência | en_US |
| dc.subject | Competência legislativa municipal | en_US |
| dc.subject | Efetividade | en_US |
| dc.subject | Democracia | en_US |
| dc.title | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARLAMENTARES NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN: ANÁLISE DA EFETIVIDADE POR MEIO DO ESTUDO DA COMPETÊNCIA PARA A PROPOSITURA DOS TEMAS LEGISLATIVOS DA PAUTA DE 2015 | en_US |
| dc.type | Thesis | en_US |
