DESAPROPRIAÇÃO URBANA: instrumento de política urbana ou mecanismo desagregador de comunidades?

Abstract

Pretende-se neste artigo abordar os aspectos teóricos que norteiam a desapropriação urbana, além de elencar indagações sobre sua verdadeira funcionalidade para as comunidades. O artigo também discute a importância de um plano diretor como forma de evitar o desenfreado crescimento urbano e consequentemente desapropriações descontroladas, visto que, o plano diretor orienta a política de desenvolvimento e ordena à expansão urbana promovendo um crescimento de forma organizada, evitando a desapropriação em prol da expansão, pois, quando esse instituto é mal empregado, mal analisado e sem nenhum aparato do estado para/com o particular na construção de um novo futuro, traz a diversas comunidades graves consequências. Ademais, o objetivo de tal estudo verifica a importância do tema desapropriação, refletindo sobre os conflitos e discussões dos desvirtuamentos do procedimento expropriatório em prejuízo das garantias fundamentais, visto que, um dos princípios constitucionais exposto na Carta Magna é a garantia do direito à propriedade. Por fim, para assegurar a linha de desenvolvimento desta pesquisa, o presente trabalho, constituiu com base em pesquisa bibliográfica, onde buscou entender o espaço como um instrumento fundamental para a análise dos aspectos sociais e ambientais, com o fim de mostrar alternativas pautadas na lei que podem ajudar no crescimento da sociedade sem a necessidade de ter que punir parte da população para haver expansão.