| dc.description.abstract | Pretende-se neste artigo abordar os aspectos teóricos que norteiam a desapropriação urbana,
além de elencar indagações sobre sua verdadeira funcionalidade para as comunidades. O
artigo também discute a importância de um plano diretor como forma de evitar o desenfreado
crescimento urbano e consequentemente desapropriações descontroladas, visto que, o plano
diretor orienta a política de desenvolvimento e ordena à expansão urbana promovendo um
crescimento de forma organizada, evitando a desapropriação em prol da expansão, pois,
quando esse instituto é mal empregado, mal analisado e sem nenhum aparato do estado
para/com o particular na construção de um novo futuro, traz a diversas comunidades graves
consequências. Ademais, o objetivo de tal estudo verifica a importância do tema
desapropriação, refletindo sobre os conflitos e discussões dos desvirtuamentos do
procedimento expropriatório em prejuízo das garantias fundamentais, visto que, um dos
princípios constitucionais exposto na Carta Magna é a garantia do direito à propriedade. Por
fim, para assegurar a linha de desenvolvimento desta pesquisa, o presente trabalho, constituiu
com base em pesquisa bibliográfica, onde buscou entender o espaço como um instrumento
fundamental para a análise dos aspectos sociais e ambientais, com o fim de mostrar
alternativas pautadas na lei que podem ajudar no crescimento da sociedade sem a necessidade
de ter que punir parte da população para haver expansão. | en_US |
