| dc.description.abstract | O artigo teve por escopo realizar um estudo sobre as matérias que envolvem o
ativismo judicial e a judicialização da saúde a partir dos contextos político, social e
normativo e sob a referência de alguns precedentes históricos que marcam esses
fenômenos. Observou, ainda, a problemática emergencial do ativismo judicial e tudo
que envolve a concretização dos direitos fundamentais, principalmente no que diz
respeito ao direito à saúde, identificando suas nuances e funções, além da
regulamentação que previne sua concretização. Observou-se como ambos os
mecanismos têm sido utilizados no sentido de assegurar garantias constitucionais,
individuais e coletivas, frente à inercia dos poderes Executivo e Legislativo na
implementação de políticas públicas. Buscou-se, por fim, nesta pesquisa
compreender como se iniciou esse tipo de ativismo e seu histórico de
desenvolvimento, abordando as consequências produzidas a partir da pró-atividade
do Judiciário no julgamento das demandas que lhe são apresentadas. Para tanto,
adotou-se o método hipotético-dedutivo, pautando-se também na análise da doutrina
especializada e da jurisprudência pertinente ao tema. | en_US |
