O ATIVISMO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Abstract

O artigo teve por escopo realizar um estudo sobre as matérias que envolvem o ativismo judicial e a judicialização da saúde a partir dos contextos político, social e normativo e sob a referência de alguns precedentes históricos que marcam esses fenômenos. Observou, ainda, a problemática emergencial do ativismo judicial e tudo que envolve a concretização dos direitos fundamentais, principalmente no que diz respeito ao direito à saúde, identificando suas nuances e funções, além da regulamentação que previne sua concretização. Observou-se como ambos os mecanismos têm sido utilizados no sentido de assegurar garantias constitucionais, individuais e coletivas, frente à inercia dos poderes Executivo e Legislativo na implementação de políticas públicas. Buscou-se, por fim, nesta pesquisa compreender como se iniciou esse tipo de ativismo e seu histórico de desenvolvimento, abordando as consequências produzidas a partir da pró-atividade do Judiciário no julgamento das demandas que lhe são apresentadas. Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, pautando-se também na análise da doutrina especializada e da jurisprudência pertinente ao tema.