DA CRIMINALIZAÇÃO DA PSICOFOBIA NO BRASIL: um estudo constitucional sobre a incidência do princípio da Isonomia e sua efetividade.

Abstract

O presente artigo busca demonstrar como o estigma atribuído a doenças psiquiátricas provoca exclusão e, consequentemente, a discriminação contra pessoas acometidas por psicopatologias. A maneira cruel como são desrespeitados em sua dor, desacreditados e ironizados são formas de preconceito. Para esse comportamento deu-se o nome de psicofobia, termo utilizado para designar toda demonstração de preconceito dirigida às pessoas que sofrem de transtornos ou deficiências mentais. A psicofobia, assim como qualquer forma de discriminação, é um atentado contra o princípio da Igualdade, direito fundamental do ser humano. Com o intuito de coibir essa atitude foi criado o Projeto de Lei no Senado de número 74/2014, que será analisado criticamente seus fatores positivos e negativos ao final deste trabalho.