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dc.contributor.authorCosta, Rafael Assunção Braga da
dc.date.accessioned2024-05-23T21:13:14Z
dc.date.available2024-05-23T21:13:14Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationCOSTA, Rafael Assunção Braga da; COSTA JÚNIOR, Dijosete Veríssimo da . Análise da lei n° 9.099, à luz do princípio fundmaental do acesso à justiça. Natal: 2018. 29 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/693
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a Lei nº 9.099/95 e o princípio de acesso à justiça, notadamente, no que diz respeito aos princípios existentes no seu artigo segundo daquela, a saber: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, buscou-se trazer uma visão geral do histórico da Lei nº 9.099/95 no ordenamento jurídico pátrio, com também do acesso à justiça; tentou-se ainda mostrar uma visão mais ampla de cada um dos princípios acima citados, para depois trazer as suas consequências na efetivação do acesso à justiça, constatando-se que, de fato, esses princípios dão aos juizados especiais uma maior efetividade. Para que esses fins objetivos fossem alcançados, metodologicamente, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectAcesso à justiçaen_US
dc.subjectCeleridadeen_US
dc.subjectLei nº 9.099/95en_US
dc.titleANÁLISE DA LEI Nº 9.099, À LUZ DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇAen_US
dc.typeThesisen_US


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