| dc.description.abstract | A realidade tangente às desigualdades socioeconômicas em todas as atuais sociedades políticas
se mostra continuamente em evolução, denotando índices de concentração de patrimônio cada
vez maiores entre as populações. No Brasil, isto se manifesta de modo ainda mais grave. Este
desequilíbrio acaba por promover uma quase constante instabilidade nos setores essenciais do
país, provocando a desestabilização da economia, uma carga tributária extremamente alta e
regressiva, bem como a já mencionada desigualdade de rendas. O Imposto sobre Grandes
Fortunas (IGF), embora previsto desde a formulação da atual Constituição Federal em 1988,
nunca foi regulamentado pela União Federal, apresentando-se como um raríssimo caso de não
exercício de uma competência tributária disposta. A presente monografia esculpe como
objetivo geral analisar os liames intrínsecos à sua regulamentação no Brasil, avaliando as
principais discussões a respeito, como a eventual evasão patrimonial e fiscal; o seu potencial
arrecadatório; a incidência ou não de uma dita pluritributação; além de propor um contra fluxo
necessário referente a minoração da carga tributária incidente sobre o consumo. Neste sentido,
dá-se estruturado por meio de pesquisa bibliográfica pautada em livros jus-científicos
nacionais, de literatura estrangeira, bem como, de artigos científicos correlatos e de publicações
em periódicos especializados, utilizando-se do método dedutivo ao examinar os principais
ordenamentos vigentes no mundo sobre a tributação das grandes riquezas e patrimônios; e do
método dialético, identificado quando do respectivo confronto ideológico-conceitual. Conclui se, ao fim, que a tributação das grandes fortunas representa uma necessidade sobretudo das
sociedades contemporâneas, principalmente no Brasil, onde se faz evidente o fato de que não
mais se é possível continuar com uma tributação excessiva suportada pela maioria da
população, paralelamente ao alívio dos índices aplicados aos mais ricos, promovendo, com isto,
a necessária diminuição das desigualdades tributárias, econômicas e sociais percebidas na atual
realidade brasileira. | en_US |
