IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: ANÁLISE DOS LIAMES INTRÍNSECOS À SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

Abstract

A realidade tangente às desigualdades socioeconômicas em todas as atuais sociedades políticas se mostra continuamente em evolução, denotando índices de concentração de patrimônio cada vez maiores entre as populações. No Brasil, isto se manifesta de modo ainda mais grave. Este desequilíbrio acaba por promover uma quase constante instabilidade nos setores essenciais do país, provocando a desestabilização da economia, uma carga tributária extremamente alta e regressiva, bem como a já mencionada desigualdade de rendas. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), embora previsto desde a formulação da atual Constituição Federal em 1988, nunca foi regulamentado pela União Federal, apresentando-se como um raríssimo caso de não exercício de uma competência tributária disposta. A presente monografia esculpe como objetivo geral analisar os liames intrínsecos à sua regulamentação no Brasil, avaliando as principais discussões a respeito, como a eventual evasão patrimonial e fiscal; o seu potencial arrecadatório; a incidência ou não de uma dita pluritributação; além de propor um contra fluxo necessário referente a minoração da carga tributária incidente sobre o consumo. Neste sentido, dá-se estruturado por meio de pesquisa bibliográfica pautada em livros jus-científicos nacionais, de literatura estrangeira, bem como, de artigos científicos correlatos e de publicações em periódicos especializados, utilizando-se do método dedutivo ao examinar os principais ordenamentos vigentes no mundo sobre a tributação das grandes riquezas e patrimônios; e do método dialético, identificado quando do respectivo confronto ideológico-conceitual. Conclui se, ao fim, que a tributação das grandes fortunas representa uma necessidade sobretudo das sociedades contemporâneas, principalmente no Brasil, onde se faz evidente o fato de que não mais se é possível continuar com uma tributação excessiva suportada pela maioria da população, paralelamente ao alívio dos índices aplicados aos mais ricos, promovendo, com isto, a necessária diminuição das desigualdades tributárias, econômicas e sociais percebidas na atual realidade brasileira.