| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar as imunidades tributárias que incidem
sobre os templos religiosos, buscando meios que concretizem a liberdade religiosa e a
laicidade do Estado Democrático de Direito, no contexto da atual conjuntura religiosa,
entendendo que a Constituição Federal de 1988, retrata os preceitos desse Estado laico, isto é,
a liberdade religiosa e a vedação da cobrança de tributos dos templos, parecem conceitos
contrapostos, porém, eles são complementares e de extrema necessidade para o Estado, onde
as imunidades tributárias se efetivam. Nesse contexto, é bom lembrar que as relações do
direito tributário com o direito constitucional estão diretamente inseridas na Constituição
Federal, como verdadeiro fundamento da validade do tributo. Também entendemos que é na
Constituição que se regulam os modos de expressão do direito tributário, com todos os
preceitos, nos respectivos campos de operação. | en_US |
