AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS QUE INCIDEM SOBRE OS TEMPLOS RELIGIOSOS

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as imunidades tributárias que incidem sobre os templos religiosos, buscando meios que concretizem a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito, no contexto da atual conjuntura religiosa, entendendo que a Constituição Federal de 1988, retrata os preceitos desse Estado laico, isto é, a liberdade religiosa e a vedação da cobrança de tributos dos templos, parecem conceitos contrapostos, porém, eles são complementares e de extrema necessidade para o Estado, onde as imunidades tributárias se efetivam. Nesse contexto, é bom lembrar que as relações do direito tributário com o direito constitucional estão diretamente inseridas na Constituição Federal, como verdadeiro fundamento da validade do tributo. Também entendemos que é na Constituição que se regulam os modos de expressão do direito tributário, com todos os preceitos, nos respectivos campos de operação.