DIREITO PENAL DO INIMIGO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo teve objetivo de tecer críticas ao atual regime prisional brasileiro, principalmente quando observa-se todo o escopo em que são tratados os apenados desde a condenação, execução e vida pregressa. São tratados como verdadeiros inimigos do Estado, sem oportunidades para alçar uma vida após o término de sua pena. Nesse sentido, o Direito Penal do Inimigo preconizado por Gunther Jakobs amolda-se perfeitamente ao modelo prisional praticado no Brasil, ao passo que o Estado trata seus encarcerados da maneira que lhe aprouver, tendo, tal bestialidade, reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sumidade do judiciário brasileiro. Dessa forma, busca-se evidenciar tal relação dicotômica, ou seja, a incompatibilidade de um Estado democrático de direito e a teoria surgida com Jakobs. Nesta toada, buscou-se verificar também que o povo Brasileiro corrobora para que o descaso seja perpetuado, muitas vezes dando cenário para que o Estado dissemine o ódio e a segregação que já floresce secularmente. Para o atingimento dos fins objetivados, adotou-se o método empírico-indutivo e utilizou-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Nesta senda, o presente trabalho busca evidenciar que o Direito Penal do Inimigo é presente em nosso ordenamento Pátrio, bem como em nosso sistema penitenciário, fato que diverge o intentado pelo Estado Democrático de Direito.