A FORMAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COMO DECORRÊNCIA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Abstract

O presente artigo objetivou analisar as tutelas provisórias na nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial a inovação processual consistente na estabilização da tutela antecipada antecedente, dada a singularidade do instituto, como também a ampla discussão doutrinária que o permeia, consistente, sobretudo nos meios de defesa do réu – se seria cabível apenas recurso ou qualquer modo de impugnação –, bem como a natureza jurídica da decisão estabilizada. Nesse sentido, buscou se tratar acerca das espécies de tutela provisória – com ênfase nas tutelas de urgência –, da coisa julgada – trabalhando as espécies material e formal, bem como adentrando-se nas diversas teorias que perpassam as discussões sobre a estabilização, objetivando esclarecer os principais aspectos que integram a problemática, mesmo que de forma não exauriente, constatando-se que cabe ao réu qualquer manifestação para impedir a estabilização, adotando se ainda a teoria que defende a formação de coisa julgada formal da decisão estabilizadora após o decurso do prazo de dois anos sem manifestação da parte ré. Para o atingimento dos fins objetivados, adotou-se o método hipotético-dedutivo e utilizou-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial.